Ementa: Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques, no Município de Linhares-ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/05/2023
Local de Publicação: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Data de Publicação: 11/05/2023