Melhore sua busca

  Lei 4.428/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/05/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 41/2026
Nº do Processo:   6985
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.