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  Lei 4.141/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/2023
Local de Publicação: Prefeitura Municipal de Linhares
Data de Publicação: 29/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 43/2023
Nº do Processo:   3379
Ano do Processo:   2023

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