Ementa: DISPÕE SOBRE EMPRESAS CRIAREM O ESPAÇO "SALA DO AFETO" (CALM ZONE), DESTINADO A ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS, BEM COMO SEU COMPANHANTES, EM MOMENTOS DE CRISE DE ANSIEDADE E AGITAÇÃO.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/11/2023
Local de Publicação: Prefeitura Municipal de Linhares
Data de Publicação: 29/11/2023