Lei 4.169/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE EMPRESAS CRIAREM O ESPAÇO "SALA DO AFETO" (CALM ZONE), DESTINADO A ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS, BEM COMO SEU COMPANHANTES, EM MOMENTOS DE CRISE DE ANSIEDADE E AGITAÇÃO.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/11/2023
Local de Publicação: Prefeitura Municipal de Linhares
Data de Publicação: 29/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 69/2023
Nº do Processo:   4819
Ano do Processo:   2023

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