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  Lei 4.206/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Dia e a Semana Municipal de Informação e Sensibilização Sobre Doenças Raras.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/05/2024
Local de Publicação: Prefeitura Municipal de Linhares
Data de Publicação: 06/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 8/2024
Nº do Processo:   1300
Ano do Processo:   2024

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