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  Lei 4.034/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE INSTALADAS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES REALIZEM PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITOS E VIOLÊNCIA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/02/2022
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 774/2021
Nº do Processo:   5428
Ano do Processo:   2021

Autoria

Alysson Reis

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