Melhore sua busca

  Lei 4.037/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDO QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA NO ÂMBITO DA CIDADE DE LINHARES - ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/03/2022
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 808/2021
Nº do Processo:   7747
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.