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  Lei 4.043/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/04/2022
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Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 806/2021
Nº do Processo:   7515
Ano do Processo:   2021

Autoria

Roninho Passos

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