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  Lei 4.120/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Linhares/ES, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 3/2023
Nº do Processo:   272
Ano do Processo:   2023

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