Lei 4.129/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: “PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA "SPATHODEA CAMPANULATA", TAMBÉM CONHECIDA COMO "ESPATÓDEA", "BISNAGUEIRA", "TULIPA-DO-GABÃO", "XIXI-DE MACACO" OU "CHAMA-DA-FLORESTA", E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO POR PLANTAS NATIVAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/05/2023
Local de Publicação: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Data de Publicação: 18/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 20/2023
Nº do Processo:   1906
Ano do Processo:   2023

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