Ementa: “PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA "SPATHODEA CAMPANULATA", TAMBÉM CONHECIDA COMO "ESPATÓDEA", "BISNAGUEIRA", "TULIPA-DO-GABÃO", "XIXI-DE MACACO" OU "CHAMA-DA-FLORESTA", E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO POR PLANTAS NATIVAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/05/2023
Local de Publicação: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Data de Publicação: 18/05/2023