Data de Apresentação: 08/06/2026 16:32:10 N° Processo: 9772/2026 N° Protocolo: 12200/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO FAROL EM REGÊNCIA, MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Caio Ferraz Ramos