PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 149/2019

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Data de apresentação 12/03/2019 00:00:00

N° Processo 1020/2019

N° Protocolo 1020/2019

ID 5385

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI, PARA SERVIDORES EFETIVOS OU ESTÁVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Vereadores;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei 3827-M/2019

Documentos do processo

PL1020

Histórico da Tramitação _{2018 Dia(s), 9 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 14/05/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/05/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO DO DIA 15/04/2019. LEI N° 3.827/2019.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{2018 Dia(s), 9 horas, 21 minuto(s).}

14/05

Enviado para arquivamento Secretaria Legislativa Seguir Capa Documento Principal

mai

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PL1020

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 149/2019

Histórico da Tramitação 2018 Dia(s), 9 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2018 Dia(s), 9 horas, 21 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2018 Dia(s), 9 horas, 21 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2018 Dia(s), 9 horas, 21 minuto(s).}