Data de apresentação 11/09/2019 00:00:00
 N° Processo 4483/2019
 N° Protocolo 4483/2019
 ID 6895
 Ementa

REQUER COPIA DO PROCESSO LEGISLATIVO Nº 043/2019 QUE "DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM AREAS DE USO COLETIVO, PUBLICOS OU PRIVADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1910 Dia(s), 14 horas, 19 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação