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Projeto de Lei Ordinária n° 9/2024
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE LINHARES, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1301/2024 Protocolo N°: 1484 ID: 283323 Data: 26/02/2024 07:21:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
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PROCESSO
LEI 4195/2024
Veto n° 2/2024
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AUTÓGRAFO N.O 082/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE PESCA ESPORTIVA NA MODALIDADE “PESQUE E SOLTE".
Processo N°: 7504/2023 Protocolo N°: 203 ID: 281101 Data: 08/01/2024 14:31:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 140/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8957/2023 Protocolo N°: 10281 ID: 279373 Data: 05/12/2023 16:07:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
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PROCESSO
LEI 4182/2023
Projeto de Lei Ordinária n° 821/2021
AUTORIZA INGRESSO DO MUNICIPIO DE LINHARES/ES NO CONSORCIO PUBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE, E DA OUTARS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8236/2021 Protocolo N°: 8236 ID: 16367 Data: 29/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 818/2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8143/2021 Protocolo N°: 8143 ID: 16307 Data: 25/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 812/2021
INTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8023/2021 Protocolo N°: 8023 ID: 16235 Data: 22/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
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PROCESSO
Oficio de Destinatário Externo n° 1975/2021
OFÍCIO N° 197/2021 - DGP. ASSUNTO: OF./GAB./PRES./C.M.L./N° 2.538/2021. REFERENTE AO PROCESSO N° 18.938/2021.
Processo N°: 7887/2021 Protocolo N°: 7887 ID: 16148 Data: 16/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
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PROCESSO
Oficio de Destinatário Externo n° 1974/2021
OFÍCIO N° 196/2021 - DGP. ASSUNTO: OF./GAB./PRES./C.M.L./N° 2.537/2021. REFERENTE AO PROCESSO N° 18.935/2021.
Processo N°: 7886/2021 Protocolo N°: 7886 ID: 16147 Data: 16/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 805/2021
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE LINHARES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
Processo N°: 7481/2021 Protocolo N°: 7481 ID: 15913 Data: 27/10/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 804/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025
Processo N°: 7480/2021 Protocolo N°: 7480 ID: 15912 Data: 27/10/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
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