Data de apresentação 04/05/2026 17:15:30
 N° Processo 2622/2026
 N° Protocolo 9556/2026
 ID 337222
 Ementa

Veto total, por INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE, do Autógrafo no 031/2026, que dispõe sobre a denominação de rua no Distrito do Farias, município de Linhares, Estado do Espírito Santo.

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação