| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 10 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2025 12:59:20 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/09/2025 13:52:27 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Complementar n° 10/2025 de iniciativa do Poder Executivo, subscrito pelo Prefeito, Sr. Lucas Scaramussa, tendo por objeto alterar dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 116, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre a regularização de edificações executadas em desacordo com a legislação vigente no Município de Linhares, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 4047/2025 - Redação final
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| Recebimento: 16/09/2025 08:11:54 |
Fase: Realizar Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 08:15:21 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar aprovado na sessão ordinária do dia 15/09/2025. Encaminhado para elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4416/2025 - REGISTRO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 05/09/2025 09:01:10 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 12/09/2025 09:50:24 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 7 dias, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4381/2025 - Parecer da Comissão Residual
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| Recebimento: 27/08/2025 12:11:32 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 02/09/2025 10:39:11 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4178/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 19/08/2025 15:35:13 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/08/2025 09:15:05 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4066/2025 - Parecer
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| Recebimento: 19/08/2025 15:28:50 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/08/2025 15:29:59 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de exarar parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 13:47:22 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2025 12:57:46 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 18/08/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 13:26:12 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/08/2025 13:26:12 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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