PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 21/2020

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Data de apresentação 06/04/2020 00:00:00

N° Processo 1194/2020

N° Protocolo 1194/2020

ID 8636

Ementa

"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) E DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA OS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei 3924-M/2020

Documentos do processo

PL1194

Histórico da Tramitação _{1701 Dia(s), 14 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 07/04/2020 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 07/04/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02/04/2020. LEI N° 3.924/2020.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1701 Dia(s), 14 horas, 30 minuto(s).}

07/04

Enviado para arquivamento Secretaria Legislativa Seguir Capa Documento Principal

abr

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PL1194

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 21/2020

Histórico da Tramitação 1701 Dia(s), 14 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1701 Dia(s), 14 horas, 30 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

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