PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 6/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/01/2003 00:00:00
 N° Processo 6/2003
 N° Protocolo 6/2003
 ID 285852
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPECTUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

SANDRA MARA NUNES;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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