| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/07/2026 07:10:36 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 28/07/2026 12:24:03 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 8 dias, 5 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto ao Plenário acompanhado do Parecer da Comissão para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3897/2026 - Parecer
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| Recebimento: 10/07/2026 11:08:32 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 16/07/2026 16:49:42 |
Ação: Encaminhar à Comissão de Mérito
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente para a Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle, conforme o parecer instrutório da Procuradoria desta Casa, além do art. 62, III, do RICML.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3660/2026 - PARECER DE COMISSÃO TEMÁTICA
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| Recebimento: 22/06/2026 12:54:03 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 03/07/2026 14:48:52 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3489/2026 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 10/06/2026 09:50:33 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/06/2026 10:39:37 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 12 dias, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3240/2026 - Parecer
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| Recebimento: 09/06/2026 11:06:06 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/06/2026 09:35:51 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 14:09:40 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/06/2026 09:23:25 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 19 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 08/06/2026. Encaminhado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 17:03:26 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Caio Ferraz |
| Envio: 29/05/2026 17:03:26 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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