| Recebimento: 06/04/2026 17:46:32 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado pela Inadmissibilidade Total |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/03/2026 13:45:44 |
Fase: Aguardar Recurso do Autor no Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2026 13:48:35 |
Ação: Finalizado Prazo para Recurso
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei para arquivamento. Não apresentado recurso no prazo. Apresentado requerimento de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 15:27:12 |
Fase: Leitura do Parecer Pela Inadmissibilidade no Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2026 13:30:24 |
Ação: Parecer Lido
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer de inconstitucionalidade lido na sessão ordinária do dia 23/03/2026. Aguardar prazo recursal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 11:58:59 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 18/03/2026 17:16:09 |
Ação: Parecer pela Inadmissibilidade Total
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1289/2026 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 05/02/2026 09:40:55 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/03/2026 15:07:18 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 33 dias, 5 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1081/2026 - Parecer
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| Recebimento: 04/02/2026 12:48:51 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/02/2026 13:25:43 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2026 16:26:04 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2026 14:16:51 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 14 dias, 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 02/02/2026.Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2026 13:39:47 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Jaguará da Saúde |
| Envio: 06/01/2026 13:39:47 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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