| Recebimento: 28/05/2026 15:32:13 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 75 dias, 21 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/05/2026 07:50:53 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 20/05/2026 17:38:15 |
Ação: Arquivar a pedido do Autor
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Tempo gasto: 12 dias, 9 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2026, vinculado ao Processo nº 6918/2026, protocolado no âmbito do Processo nº 8836/2026 (Requerimento nº 1478/2026), de autoria do Vereador Jaguará Machado Feu.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 38/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 09:48:40 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/05/2026 14:53:02 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 2234/2026 - Parecer
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| Recebimento: 23/04/2026 11:15:19 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2026 14:16:26 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 27/04/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 15:41:00 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Jaguará da Saúde |
| Envio: 22/04/2026 15:41:00 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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