| Recebimento: 02/10/2025 13:10:10 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/09/2024 15:28:54 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/09/2024 15:57:03 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador Fabrício Lopes da Silva, tendo por objeto instituir o programa de reserva de vagas de estacionamento para toda mulher gestante no Município de Linhares/ES, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3918/2024 - Redação final
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| Recebimento: 24/09/2024 09:59:56 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2024 10:01:17 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 23/09/2024. Encaminhado para a elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3908/2024 - Registro de votação
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| Recebimento: 21/08/2024 14:34:44 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria na Votação do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/08/2024 14:56:46 |
Ação: Encaminhar para Votação
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
- Considerando que a matéria está devidamente instruída;
- Considerando que o autor da matéria não se encontra licenciado/afastado;
- Encaminho ao Plenário o presente PLO, estando, portanto, liberado para que seja discutido e votado, bastando que a Presidência determine a sua inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 00:00:00 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2024 11:27:36 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Tempo gasto: 92 dias, 11 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2021 00:00:00 |
Fase: Adiada discussão e votação. |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2024 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1054 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2021 00:00:00 |
Fase: Em trâmite |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 24/06/2021 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2021 00:00:00 |
Fase: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
Setor:Procuradoria 1 |
| Envio: 22/06/2021 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2021 00:00:00 |
Fase: Em trâmite |
Setor:Procuradoria 1 |
| Envio: 07/06/2021 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2021 00:00:00 |
Fase: Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2021 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Projeto lido na Sessão Ordinária do dia 17/05/2021. Distribuído ao procurador Ulisses Costa da Silva.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2021 00:00:00 |
Fase: Primeiro Envio |
Setor:Gabinete do Vereador Fabrício Lopes |
| Envio: 13/05/2021 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
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Documento(s) da tramitação:
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