PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 732/2021

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Data de apresentação 14/05/2021 00:00:00

N° Processo 3088/2021

N° Protocolo 3088/2021

ID 12975

Ementa

DISPÕE SOBRE REGRAS E RESTRIÇÕES PARA PASSEIO EM LOGRADOUROS COM ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO ÂMBITO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.

Autoria

Alysson Reis;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei 3983-M/2021

Documentos do processo

Recebimento: 04/08/2021 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/08/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO APROVADO NA SESSÃO DO DIA 05/07/2021. LEI Nº 3.983/21.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2021 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Redação Final aprovada na sessão do dia 12/07/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/07/2021 00:00:00	Fase: Apreciação da redação final	Setor:Procuradoria 1
Envio: 09/07/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2021 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 06/07/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Aprovada na sessão ordinária do dia 05/07/2021. Encaminhado para redação final.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2021 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Gabinete do Vereador Jean Menezes
Envio: 30/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça	Setor:Procuradoria 1
Envio: 08/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Lei Ordinária nº 732/2021, de autoria do Vereador Alysson Reis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2021 00:00:00	Fase: Proposição apresentada em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 18/05/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Projeto lido na Sessão Ordinária do dia 17/05/2021. Distribuído ao procurador Ulisses Costa da Silva.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2021 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Alysson Reis
Envio: 14/05/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: