PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 750/2021

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Data de apresentação 14/06/2021 00:00:00

N° Processo 3937/2021

N° Protocolo 3937/2021

ID 13606

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.950, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prefeitura Municipal de Linhares - PML;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei 3974-M/2021

Documentos do processo

Procuradoria
Declaração
Parecer da Comissão (CCJ)
Parecer
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
Redação Final

Histórico da Tramitação _{1256 Dia(s), 15 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 15/07/2021 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/07/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO DO DIA 28/06/2021. LEI Nº 3.974/21.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2021 00:00:00	Fase: Apreciação da redação final	Setor:Procuradoria 1
Envio: 01/07/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2021 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Aprovação em sessão ordinária do dia 28/06/2021. Encaminhado para Redação Final.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Gabinete do Vereador Jean Menezes
Envio: 24/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça	Setor:Procuradoria 1
Envio: 22/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2021 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 15/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2021 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Protocolo
Envio: 14/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2021 00:00:00	Fase: Proposição apresentada em Plenário	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 15/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Projeto lido na Sessão Ordinária do dia 14/06/2021. Distribuído ao procurador Ulisses Costa da Silva.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2021 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente
Envio: 24/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: