| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emenda Anexada ao Projeto de Lei |
Setor:Arquivo Geral |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/08/2023 12:09:13 |
Fase: Anexar Emenda ao Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/08/2023 13:24:09 |
Ação: Emenda Anexada
|
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 14 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de emenda aprovado na sessão ordinária do dia 14/08/2023. Encaminhado para elaboração da redação final.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 2290/2023 - Registro de votação
|
|
|
|
| Recebimento: 28/06/2023 10:57:13 |
Fase: Emitir Parecer da Emenda na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 03/08/2023 11:25:36 |
Ação: Parecer da Comissão de Mérito Emitido
|
Tempo gasto: 36 dias, 28 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1989/2023 - Parecer da Comissão
|
|
|
|
| Recebimento: 19/06/2023 10:22:32 |
Fase: Emitir Parecer da Emenda na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 27/06/2023 10:57:24 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito
|
Tempo gasto: 8 dias, 34 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1485/2023 - Parecer da Comissão
|
|
|
|
| Recebimento: 05/06/2023 10:39:21 |
Fase: Emitir Parecer da Emenda na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 15/06/2023 12:07:51 |
Ação: Parecer Pela Admissibilidade
|
Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 28 minutos
|
Complemento da Ação: Deliberado por unanimidade.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1396/2023 - PARECER CCJ
|
|
|
|
| Recebimento: 29/05/2023 13:26:16 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/06/2023 10:21:58 |
Ação: Parecer Encaminhado à CCJ
|
Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 55 minutos
|
Complemento da Ação: PROCURADORIA
Projeto de Emenda nº 10/2023
Emenda ao Projeto de Lei n° 23/2023
PARECER
“ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI N° 23/2023 – DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LINHARES.”
Encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis o Projeto de Lei n° 23/2023, o qual dispõe sobre procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental nas instituições de saúde no município de Linhares.
Foi apresentado o presente Projeto de Emenda nº 10/2023, com o intuito de alterar o art. 1º do referido PL.
Pois bem.
Analisando o Projeto de Emenda apresentado, não se encontra nenhum óbice que impeça a alteração pretendida, o que permite sua regular tramitação.
Conforme se constata, o Projeto de Emenda possui o intuito de tão só alterar o nome do município.
Portanto, há viabilidade para o prosseguimento do Projeto de Emenda em apreço.
Quanto à técnica legislativa, verifica-se que a Emenda atende ao estabelecido na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, a qual dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, estando os dispositivos bem articulados a corretamente padronizados.
Destarte, a PROCURADORIA da Câmara Municipal de Linhares, após análise e apreciação do Projetos de Emenda em destaque, é de PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento.
Por fim, em relação às deliberações do Plenário, bem como quanto às Comissões Permanentes em que o Projeto de Emenda deverá tramitar, deverão ser seguidas as mesmas regras do PL originário.
É o parecer, salvo melhor juízo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/05/2023 13:47:19 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/05/2023 14:56:32 |
Ação: Redistribuição Interna
|
Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
|
Complemento da Ação: Redistribuído internamente para o Procurador Ulisses Costa da Silva.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/05/2023 12:58:05 |
Fase: Leitura da Emenda |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2023 12:48:58 |
Ação: Emenda Lida em Plenário
|
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 50 minutos
|
Complemento da Ação: Emenda lida na sessão ordinária do dia 15/05/2023. Encaminhado para a elaboração de parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/05/2023 13:53:07 |
Fase: Protocolar Emenda |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/05/2023 13:53:08 |
Ação: Emenda Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|