| Recebimento: 02/10/2025 12:47:27 |
Fase: Emenda Anexada ao Projeto de Lei |
Setor:Arquivo Geral |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/08/2023 12:10:43 |
Fase: Anexar Emenda ao Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/08/2023 13:26:12 |
Ação: Emenda Anexada
|
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 15 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de emenda aprovado na sessão ordinária do dia 14/08/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 2291/2023 - Registro de votação
|
|
|
|
| Recebimento: 28/06/2023 10:57:10 |
Fase: Emitir Parecer da Emenda na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 03/08/2023 11:25:37 |
Ação: Parecer da Comissão de Mérito Emitido
|
Tempo gasto: 36 dias, 28 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1989/2023 - Parecer da Comissão
|
|
|
|
| Recebimento: 19/06/2023 10:22:26 |
Fase: Emitir Parecer da Emenda na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 27/06/2023 11:00:13 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito
|
Tempo gasto: 8 dias, 37 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1486/2023 - Parecer da Comissão
|
|
|
|
| Recebimento: 05/06/2023 10:39:18 |
Fase: Emitir Parecer da Emenda na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 15/06/2023 12:08:25 |
Ação: Parecer Pela Admissibilidade
|
Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 29 minutos
|
Complemento da Ação: Deliberado por unanimidade.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1397/2023 - PARECER DA CCJ
|
|
|
|
| Recebimento: 29/05/2023 13:26:20 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/06/2023 10:41:13 |
Ação: Parecer Encaminhado à CCJ
|
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 14 minutos
|
Complemento da Ação: PROCURADORIA
Projeto de Emenda nº 11/2023
Emenda ao Projeto de Lei n° 23/2023
PARECER
“ALTERA O INC. I DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI N° 23/2023 – DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LINHARES.”
Encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis o Projeto de Lei n° 23/2023, o qual dispõe sobre procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental nas instituições de saúde no município de Linhares.
Foi apresentado o presente Projeto de Emenda nº 11/2023, com o intuito de alterar o inc. I do art. 3º do referido PL.
Pois bem.
Analisando o Projeto de Emenda apresentado, não se encontra nenhum óbice que impeça a alteração pretendida, o que permite sua regular tramitação.
Conforme se constata, o Projeto de Emenda possui o intuito de tão só alterar o inc. I do art. 3º, retirando a parte final do dispositivo em razão da inexistência de maternidade no município de Linhares.
Portanto, há viabilidade para o prosseguimento do Projeto de Emenda em apreço.
Quanto à técnica legislativa, verifica-se que a Emenda atende ao estabelecido na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, a qual dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, estando os dispositivos bem articulados a corretamente padronizados.
Destarte, a PROCURADORIA da Câmara Municipal de Linhares, após análise e apreciação do Projetos de Emenda em destaque, é de PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento.
Por fim, em relação às deliberações do Plenário, bem como quanto às Comissões Permanentes em que o Projeto de Emenda deverá tramitar, deverão ser seguidas as mesmas regras do PL originário.
É o parecer, salvo melhor juízo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/05/2023 13:47:41 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/05/2023 14:56:18 |
Ação: Redistribuição Interna
|
Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
|
Complemento da Ação: Redistribuído internamente para o Procurador Ulisses Costa da Silva.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/05/2023 14:23:19 |
Fase: Leitura da Emenda |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2023 12:48:26 |
Ação: Emenda Lida em Plenário
|
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 25 minutos
|
Complemento da Ação: Emenda lida na sessão ordinária do dia 15/05/2023. Encaminhado para a elaboração de parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/05/2023 15:18:37 |
Fase: Protocolar Emenda |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/05/2023 15:18:37 |
Ação: Emenda Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|