PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Veto 7/2023

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Data de apresentação 26/05/2023 07:12:40

N° Processo 313/2023

N° Protocolo 4731/2023

ID 268910

Ementa

VETO TOTALMENTE, PO INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTOGRAFO N° 026/2023 QUE CRIA O PROGRAMA CLINICA SALIDARIA LEO KANNER, PARA TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES CARENTES COM TRANSTORNO DE NEURODESENVOLVIMENTO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA), TRANSTORNO OPOSITIVO DESAFIADO (TOD) E TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE ( TDAH).

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 4/2023

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 8 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2023 15:34:42	Fase: Encaminhar Projeto ao Executivo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/06/2023 16:05:40	Ação: Projeto Encaminhado
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: Veto rejeitado na sessão ordinária do dia 05/06/2023. Encaminho ofício comunicando ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Proposições 285/2023 - REJEIÇÃO DO VETO - PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES

Recebimento: 31/05/2023 13:40:25	Fase: Votação do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 06/06/2023 16:37:31	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Veto rejeitado na sessão ordinária do dia 05/06/2023. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (sem assinatura) 1504/2023 - Registro de votação

Recebimento: 31/05/2023 10:56:23	Fase: Elaborar Parecer do Veto na CCJ	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 31/05/2023 11:11:00	Ação: Parecer Elaborado
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Deliberado em reunião.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1280/2023 - PARECER DA CCJ

Recebimento: 26/05/2023 12:06:26	Fase: Leitura do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2023 12:19:50	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 dias, 13 minutos
Complemento da Ação: Veto lido na sessão ordinária do dia 29/05/2023. Encaminhado para elaboração de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2023 07:12:41	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo
Envio: 26/05/2023 07:12:41	Ação: Veto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital