PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Complementar 4/2025

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Data de apresentação 30/05/2025 06:57:54

N° Processo 8112/2025

N° Protocolo 9951/2025

ID 312079

Ementa

Institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE no Município de Linhares – ES e dá outras providências.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Tramitando

Recebimento: 03/06/2025 16:28:00	Fase: Realizar Leitura do Projeto de Lei	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2025 06:57:56	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo
Envio: 30/05/2025 06:57:56	Ação: Projeto de Lei Protocolado

Complemento da Ação: Resposta à/o Indicação/Requerimento/Ofício de Nº XXXX / XXXX protocolada e encaminhada para inclusão em pauta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

jun

Protocolar Projeto de Lei Protocolo Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 30/05/2025

mai

2025

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