PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 104/2025

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Data de apresentação 26/06/2025 15:01:06

N° Processo 9849/2025

N° Protocolo 11814/2025

ID 314163

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atribuição de número de protocolo a todas as solicitações inseridas no Sistema de Regulação Municipal de Saúde, especialmente relativas a procedimentos cirúrgicos eletivos, e dá outras providências.

Autoria

Caio Ferraz Ramos;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 9 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 26/06/2025 15:47:39	Fase: Leitura do Projeto de Lei	Setor:Plenário

Tempo gasto: 9 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2025 15:01:06	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do Vereador Caio Ferraz
Envio: 26/06/2025 15:01:06	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 9 horas, 59 minuto(s).}

26/06

Leitura do Projeto de Lei Plenário 9 horas, 59 minutos

26/06

Protocolar Projeto de Lei Gabinete do Vereador Caio Ferraz Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 26/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 104/2025

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 9 horas, 59 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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