Data de apresentação 01/07/2025 12:59:46
 N° Processo 10154/2025
 N° Protocolo 12170/2025
 ID 314516
 Ementa

ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES DE RUÍDO) PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E/OU HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação