Data de apresentação 26/09/2025 13:33:02
 N° Processo 16011/2025
 N° Protocolo 18730/2025
 ID 321217
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE POLTRONAS RECLINÁVEIS E ACOLCHOADAS EM ENFERMARIAS E UNIDADES DE INTERNAÇÃO DE HOSPITAIS E DE CLÍNICAS MÉDICAS.

 Autoria

Evelson Lima;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 5 horas, 21 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação