| Recebimento: 02/07/2026 14:12:23 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2026 11:03:08 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/05/2026 16:59:19 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 12/2026 de autoria do Vereador Evelson Lima, tendo por objeto revogar dispositivos da Lei Municipal nº. 2.973, de 05 de julho de 2010.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 2458/2026 - Redação final
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| Recebimento: 26/03/2026 15:25:15 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 29/04/2026 15:54:04 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 34 dias, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa, no que se refere ao mérito da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 2116/2026 - Parecer da Comissão Residual
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| Recebimento: 16/03/2026 15:37:48 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 25/03/2026 16:11:01 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 9 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1411/2026 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 04/03/2026 10:03:36 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/03/2026 11:59:58 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1214/2026 - Parecer
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| Recebimento: 03/03/2026 17:54:08 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/03/2026 17:57:46 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 16:34:11 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2026 14:10:35 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 02/03/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 13:43:15 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:GABINETE DO VEREADOR EVELSON LIMA |
| Envio: 24/02/2026 13:43:15 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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