| Recebimento: 02/07/2026 14:13:09 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2026 14:15:27 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/06/2026 14:54:31 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 25/2026 de iniciativa do Poder Executivo, subscrito pelo Prefeito, Sr. Lucas Scaramussa, tendo por objeto alterar a Lei Municipal nº 3.281, de 26 de março de 2013, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 2532/2026 - Redação final
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| Recebimento: 12/05/2026 10:54:03 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2026 10:54:37 |
Ação: Adiamento/Vista
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Complemento da Ação: Concedido vista do projeto ao vereador Roninho Passos na sessão ordinária do dia 11/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 14:21:33 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 08/05/2026 12:41:53 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa, no que se refere ao mérito da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 2323/2026 - Parecer da Comissão Residual
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| Recebimento: 14/04/2026 11:36:04 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 28/04/2026 12:34:08 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 14 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 2064/2026 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 31/03/2026 09:35:44 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/04/2026 17:31:43 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 10 dias, 7 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1769/2026 - Parecer
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| Recebimento: 30/03/2026 18:43:25 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/03/2026 18:56:22 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 15:48:20 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2026 18:32:15 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 30/03/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 07:33:50 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/03/2026 07:33:50 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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