| Recebimento: 28/05/2026 15:32:35 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 75 dias, 16 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2026 12:23:48 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 12/05/2026 17:58:59 |
Ação: Arquivar a pedido do Autor
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Tempo gasto: 15 dias, 5 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026, vinculado ao Processo nº 5489/2026, protocolado no âmbito do Processo nº 7800/2026 (Ofício Administrativo nº 662/2026), de autoria do Vereador Alysson Reis.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 26/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 16:32:52 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/04/2026 15:41:46 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 22 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 2006/2026 - Parecer
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| Recebimento: 31/03/2026 12:26:36 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/04/2026 15:17:16 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 13:40:07 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2026 10:45:36 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 30/03/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 13:20:55 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Alysson Reis |
| Envio: 30/03/2026 13:20:55 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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