| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
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Tempo gasto: 12 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2026 12:38:17 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 10/08/2026 18:17:08 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4133/2026 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 04/08/2026 13:39:07 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/08/2026 16:23:46 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4034/2026 - Parecer
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| Recebimento: 04/08/2026 13:35:52 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/08/2026 13:38:37 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de que emita parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2026 11:40:55 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2026 11:36:31 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 03/08/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2026 17:15:12 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/07/2026 17:15:12 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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