PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 166/2018

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Data de apresentação 06/12/2018 00:00:00

N° Processo 5116/2018

N° Protocolo 5116/2018

ID 3689

Ementa

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Fabrício Lopes;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL5116

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 21/05/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: INCONSTITUCIONAL. NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 21/05/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: segue para as tramitações de praxe!
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2018 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Fabrício Lopes
Envio: 06/12/2018 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: