PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 26/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 14/02/2019 00:00:00

N° Processo 621/2019

N° Protocolo 621/2019

ID 4231

Ementa

"DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS BENEFICIÁRIOS DO INSS QUE NÃO PUDEREM IR ATÉ AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POR MOTIVO DE DOENÇA OU DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO PARA A COMPROVAÇÃO DE VIDA, O ATENDIMENTO EM SUA RESIDÊNCIA POR UM ATENDENTE DO BANCO ONDE RECEBA O BENEFÍCIO NO MUNICÍPIO DE LINHARES".

Autoria

Tobias Santos Cometti;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL0621

Histórico da Tramitação _{2245 Dia(s), 0 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 21/05/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: INCONSTITUCIONAL. NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 21/05/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: segue para as tramitações de praxe!
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Tobias Cometti
Envio: 14/02/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: