PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 105/2019

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Data de apresentação 10/04/2019 00:00:00

N° Processo 1671/2019

N° Protocolo 1671/2019

ID 4955

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927, DE 1° DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE LINHARES.

Autoria

Fabrício Lopes;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL1671

Histórico da Tramitação _{2122 Dia(s), 20 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 21/05/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: INCONSTITUCIONAL. NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 21/05/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: segue para as tramitações de praxe!
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Fabrício Lopes
Envio: 10/04/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: