PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 140/2019

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Data de apresentação 06/05/2019 00:00:00

N° Processo 2083/2019

N° Protocolo 2083/2019

ID 5280

Ementa

“DISPÕE AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LINHARES A DIVULGAR DADOS E INFORMAÇÕES REFERENTES AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM LINHARES. ”

Autoria

Jean Menezes;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL2083

Recebimento: 11/07/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Procuradoria 1
Envio: 11/07/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: INCONSTITUCIONAL. NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Jean Menezes
Envio: 06/05/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: