PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 153/2019

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Data de apresentação 14/05/2019 00:00:00

N° Processo 2240/2019

N° Protocolo 2240/2019

ID 5399

Ementa

CONCEDE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DIABETES, NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM TOTAL OU PARCIAL NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Fabrício Lopes;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL2240

Histórico da Tramitação _{2155 Dia(s), 9 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 16/07/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/07/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: INCONSTITUCIONAL. AUTOR NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/07/2019 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 16/07/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho para procedimentos de praxe.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Fabrício Lopes
Envio: 14/05/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: