Data de apresentação 07/06/2019 00:00:00
 N° Processo 2790/2019
 N° Protocolo 2790/2019
 ID 5746
 Ementa

"ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPAL DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 2244 Dia(s), 15 horas, 14 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PL2790

Anexos da Tramitação