PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 189/2019

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Data de apresentação 18/06/2019 00:00:00

N° Processo 2984/2019

N° Protocolo 2984/2019

ID 5892

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS ADVERTINDO SOBRE AS CONSEQUENCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.

Autoria

Jean Menezes;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL2984

Recebimento: 05/01/2021 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 05/01/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: REJEITADO NA FORMA DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. TODOS OS PARECERES INCONSTITUCIONAIS.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Jean Menezes
Envio: 18/06/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: