PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 216/2019

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Data de apresentação 12/07/2019 00:00:00

N° Processo 3463/2019

N° Protocolo 3463/2019

ID 6214

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

Autoria

Jean Menezes;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL3463

Recebimento: 23/10/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/10/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: ARQUIVA-SE. PARECER INCONSTITUCIONAL. NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2019 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 22/10/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho para procedimento de praxe.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Jean Menezes
Envio: 12/07/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: