PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 228/2019

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Data de apresentação 30/07/2019 00:00:00

N° Processo 3684/2019

N° Protocolo 3684/2019

ID 6342

Ementa

PROJETO DE LEI DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA DO ALUNO, O ATO DA MATRÍCULA EM ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES CONVENIADAS NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Odeir Rogério Bissoli ;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei 3919-M/2020

Documentos do processo

PL3684

Histórico da Tramitação _{2169 Dia(s), 17 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 27/02/2020 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Procuradoria 1
Envio: 27/02/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO DO DIA 10/02/2020. LEI N° 3.919/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/07/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Odeir Rogério Bissoli
Envio: 30/07/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: