PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 242/2019

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Data de apresentação 20/08/2019 00:00:00

N° Processo 4104/2019

N° Protocolo 4104/2019

ID 6621

Ementa

PROJETO DE LEI DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO.

Autoria

Odeir Rogério Bissoli ;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL4104

Recebimento: 08/10/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 08/10/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: INCONSTITUCIONAL. AUTOR NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2019 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 08/10/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho para procedimento de praxe.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Odeir Rogério Bissoli
Envio: 20/08/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: