PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 244/2019

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Data de apresentação 26/08/2019 00:00:00

N° Processo 4210/2019

N° Protocolo 4210/2019

ID 6712

Ementa

“CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA,QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS,BANDAS,CANTORES E INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE TENHAM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICÍPAL NO MUNICÍPIO DE LINHARES.’’

Autoria

Jean Menezes;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL4210

Histórico da Tramitação _{2158 Dia(s), 5 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 23/10/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/10/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: ARQUIVA-SE. PARECER INCONSTITUCIONAL. NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2019 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 22/10/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho para procedimento de praxe.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Jean Menezes
Envio: 26/08/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: