PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 255/2019

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Data de apresentação 11/09/2019 00:00:00

N° Processo 4473/2019

N° Protocolo 4473/2019

ID 6882

Ementa

ALTERA O INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 5º DA LEI 2.866/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Fabrício Lopes;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL4473

Recebimento: 01/11/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Procuradoria 1
Envio: 01/11/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: INCONSTITUCIONAL. AUTOR NÃO REQUEREU A DERRUBADO NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Fabrício Lopes
Envio: 11/09/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: