Data de apresentação 12/04/2017 00:00:00
 N° Processo 1197/2017
 N° Protocolo 1197/2017
 ID 693
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO AOS ANEXOS II, DO ARTIGO 32, DA LEI N° 1.897, DE 03 DE ABRIL DE 1996, REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO CONSTANTES NO ANEXO III DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Complementar 43-M/2017

  Histórico da Tramitação 2599 Dia(s), 2 horas, 18 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PLC1197

Anexos da Tramitação