PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 264/2019

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Data de apresentação 18/09/2019 00:00:00

N° Processo 4619/2019

N° Protocolo 4619/2019

ID 6996

Ementa

“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Tobias Santos Cometti;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL4619

Recebimento: 23/10/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/10/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: ARQUIVA-SE. PARECER INCONSTITUCIONAL. NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2019 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 22/10/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho para procedimento de praxe.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Tobias Cometti
Envio: 18/09/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: